Lorena Costa Procópio
Título
Análise dos requisitos institucionais para implementação do enquadramento de corpos d'agua no estado do Rio de Janeiro
Resumo
A implementação do enquadramento de corpos d’água em classe de uso ainda é incipiente não só no ERJ, bem como em todo o Brasil. A maior dificuldade para aplicação do enquadramento reside exatamente em sua principal vantagem, ou seja, a necessidade de integração entre os diversos instrumentos da PNMA e PNRH. A implementação e a efetivação do enquadramento devem acontecer, entre outras ações, através da adoção deste como referência para a aplicação de instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos, motivo pelo qual toda a legislação base enfatiza que o lançamento de efluentes não pode conferir aos corpos d’água características em desacordo com a classe de enquadramento, em referência especialmente à outorga de lançamento de efluentes e ao licenciamento ambiental. No que se refere à integração da gestão das águas e do meio ambiente, o ERJ apresenta uma vantagem a partir da implantação do INEA, como único órgão executor das políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais. No entanto, apesar do potencial que a fusão dos antigos órgãos representa, em termos de integração e complementação de instrumentos de gestão de recursos hídricos e de meio ambiente, capazes de conferir maior eficiência à gestão, ainda são poucos os avanços quando observamos a forma como estes instrumentos vêm sendo aplicados. Há, portanto, de se empreender esforços, no sentido de promover a integração necessária à implementação do enquadramento.
Abstract
The implementation of water bodies classification within use classes is still incipient either in the ERJ as in the whole country. The major difficulty for the accomplishment of water bodies classification lies exactly in its main advantage, that is, the need for integration between the various tools of the National Policies for Water Resources and Environment. The implementation and effectiveness of the classification should happen, among other actions, by adopting the very classification as a reference for the use of environmental and water resources management tools, reason why all basic legislation emphasizes that sewage discharge should not lead water bodies to present features that are not in accordance with their classifications, especially in reference to water resources licensing and environmental licensing. With regard to the integration of water and environment management, ERJ has stepped forward, with the creation of INEA as the sole executive agency for environmental, water and forestry resources state policies. However, despite the potential that the merge of former organs represents in terms of integration and complementary tools for water resources and environment management, increasing management effectiveness, few advances may be noticed when it is observed how these instruments have been applied. It is essential, therefore, to undertake efforts in order to promote the necessary integration for implementing the classification of water bodies.
