Patrick Thadeu Thomas
Resumo
O objetivo central deste trabalho é elaborar uma proposta de cobrança pelo uso da água nas bacias que são interligadas por meio de transposições. A proposta baseia-se em três pressupostos definidos a partir da análise das duas experiências existentes de cobrança no Brasil. O primeiro estabelece que a implementação dos instrumentos da política de águas em bacias interligadas por meio de transposições não deve ser analisada sob a ótica restrita de cada bacia, mas sim sob a ótica de toda a região onde se localizam os usuários de água cujos usos sejam mutuamente impactantes. O segundo pressuposto define que a avaliação da cobrança pelo uso da água em bacias interligadas por meio de transposições deve abranger não apenas aspectos hidrológico-hidráulicos, mas também aspectos relativos ao arranjo institucional existente na região e ao perfil dos principais usuários pagadores. O entendimento de que a soma da cobrança pelo uso da água e da tarifa pelo serviço de adução de água bruta deve ser compatível com a capacidade de pagamento dos usuários, independente da forma como forem implementadas, se constitui no terceiro pressuposto. Na construção da proposta verificou-se que a partir do momento em que as vazões são outorgadas, independentemente da sua utilização ou não, elas ficam indisponíveis aos demais usuários da bacia. Com isso, concluiu-se que não existe diferenciação, para fins de cobrança, entre o momento em que o usuário inicia a implantação do empreendimento, para o qual necessita da outorga de direito de uso, e aquele em que inicia efetivamente sua operação. Considera-se, inclusive, que as vazões outorgadas de forma preventiva também devem estar sujeitas à cobrança, na medida em que já se constituem em uma reserva de água para um determinado usuário, porém com valores diferenciados tendo em vista que esta reserva não confere ainda direito de uso. Também se verificou que os mecanismos e valores de cobrança devem ser diferenciados em função dos níveis de garantia associados às vazões outorgadas. Quanto maior for a garantia, maior deverá ser o valor de cobrança. Finalmente, conclui-se que a proposta apresentada se enquadra nos pressupostos assumidos no trabalho representa também uma significativa contribuição para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos no país.
Abstract
The main objective of this study is to develop a proposal of water use charges for river basins that are integrated by water transfers. The proposal is based on three assumptions defined from the analysis of two water pricing experiences in Brazil. The first assumption establishes that the implementation of water policy instruments in river basins integrated by water transfers shall not be analyzed under the restricted perspective of each river basin, but under a broader perspective of the whole hydrographic region where all water users impact mutually each other. The second assumption defines that water use charges evaluation in these river basins shall include not only hydrologic and hydraulic aspects, but also the main water users-payers profile and the institutional arrangements of both basins. The third assumption is based on the understanding that the total water pricing — bulk water use charges and bulk water service tariffs — must be applied according to the payment capacity of water users, independently of the way they will be actually implemented. In the proposal development was verified that from the moment in which the water permits are granted, independently of their utilization or not, the quantity of water granted becomes unavailable for the other water users of the river basin. Therefore, this study argues that there is no differentiation, for water charge purposes, between the moment in which the user begins the enterprise implantation, for what water permits are necessary, and the moment he begins its operation effectively. It is also argued that preliminary permits granted for future water uses shall also be subjected to water charges, since they already constitute a water reservation for a specific user. However, it should be subject to lower water charges because this reservation does not yet constitute permitted water rights. It is finally argued that the water charges mechanisms and values should be applied according to the level of water allocation security by the water permit granted. More security of bulk water supply should lead to higher water charges. Finally, it was concluded that the assumptions were largely fulfilled and this study represents an improvement in the researches related to bulk water use charges. It may constitute an important contribution for the National Water Resources Policy of Brazil.
