Moema Versiani Acselrad
Título
Proposta de Aperfeiçoamento da Metodologia de Cobrança do Setor de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro à Luz do Objetivo de Racionalização do Uso dos Recursos Hídricos
Resumo
A cobrança pelo uso da água bruta é o instrumento da política de recursos hídricos que tem como um de seus objetivos o incentivo à racionalização do uso da água. Em regiões densamente urbanizadas, caracterizadas por escassez hídrica, o setor de saneamento básico se sobressai como usuário de recursos hídricos, sobretudo em situações de médias elevadas de perdas e de alto consumo per capita. Tendo como objeto de estudo o setor de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, esta tese propõe um aperfeiçoamento da metodologia de cobrança atualmente em vigor de modo a incorporar elementos de incentivo ao uso racional dos recursos hídricos. Sua principal contribuição foi discutir a possibilidade de atuação da cobrança como sinalizador da necessária racionalização do uso da água: (i) por meio do incentivo à diminuição dasperdas na provisão do serviço público de abastecimento ; e (ii) na introdução de elemento de estímulo ao prestador visando o uso mais racional da água tratada pelos usuários do serviço. Quanto ao esgotamento sanitário, concluiu-se que, mesmo onde há o serviço estruturado, a cobrança pela diluição/lançamento de efluentes no Estado do Rio de Janeiro tem baixo ou nenhum potencial de tornar-se sinalizador do uso racionalda água, em função da metodologia e critérios de cobrança atualmente em vigor.
Abstract
One of the instruments of water resources policy, bulk water use charge aims to induce the rational use of water. In densely urbanized regions, characterized by water scarcity, the sanitation sector stands out as a relevant user of water resources , especially when observed high rates of losses and hight consumption per capita. Considering the sanitation sector of the state of Rio de Janeiro as the study object, this thesis proposes the improvement of currently used methodology for charging bulk water use, so as to include mechanisms that encourage a rational use of water resources. The main contribution of this work was to discuss the need of water use rationalization: (i) through incentives to the reduction of losses in the provision of public supply; and (ii) by the introduction of stimulus element for the service provider, aiming a more rational use of treated water by the service users. Regarding sewage service, it was found that, even where there is a well-structured service, the current water pricing on dilution/discharge of effluents at Rio de Janeiro State has low or no potential to become an indicator of rational water use.
