Jander Duarte Campos
Título
Desafios do Gerenciamento dos Recursos Hídricos nas Transferências Naturais e Artificiais Envolvendo Mudança de Dominio Hídrico
Resumo
Nesta tese, pretende-se discutir alguns desafios na implementação do gerenciamento de recursos hídricos em nível de bacia hidrográfica no Brasil, sobretudo aqueles decorrentes da Constituição Federal de 1988 quanto à dominialidade dos corpos hídricos (águas de domínio da União e dos Estados), tanto nas transferências naturais de água entre afluentes e rios principais em uma mesma bacia hidrográfica, quanto nas transferências artificiais de água entre bacias hidrográficas distintas (transposição). Os aspectos relacionados ao federalismo brasileiro serão igualmente considerados, uma vez que diversos problemas da gestão das águas — de ordem técnica, legal ou institucional — podem se relacionar às peculiaridades da organização federativa do Brasil ou gerar problemas políticos entre os entes federados. Partindo da constatação de que entendimentos polêmicos em relação a essas questões constituem ameaça à implementação efetiva e plena da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, busca-se apresentar possíveis caminhos para a superação dos principais entraves observados. Nesse contexto, é conferido papel especial aos comitês de bacia, como protagonistas da gestão e da implementação da política de recursos hídricos em nível de bacia hidrográfica. Por sua importância no cenário nacional de gerenciamento de recursos hídricos, a bacia do rio Paraíba do Sul foi escolhida como estudo de caso. Nela, inserem-se corpos hídricos de domínio da União e dos estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), assim como a transposição de uma vazão de até 180 m3/s da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu.
Abstract
This study discusses some challenges in the implementation of integrated water resources management at river basin level in Brazil, especially those related to by the 1988 Constitution granting public ownership over water resources and mandating the separation of state and federal waters. It focuses on the cases of natural transfers inside a river basin, i.e. when tributaries under state dominion flow into federal rivers or vice-versa, as well as in the cases of artificial transfers between rivers basins (water diversion). Features of the Brazilian federalism will also be considered, since several water management problems — in technical, legal and institutional terms — could be related to the particularities of the Brazilian federation or even create problems among the federation members. Since polemic interpretations about these issues can jeopardize the effective implementation of the National Water Resources Management and Policy, this study aims to find solutions to overcome the main obstacles observed. In this context, it is proposed that the basin committees should have a leading role in implementing the water policy and management at river basin level. The Paraíba do Sul River Basin was chosen as case study, unique in Brazil in terms of physical and institutional complexities and pilot for the current attempts at integrated management. The Paraíba do Sul River and many of its tributaries are federal, and most of the rivers are owned either by São Paulo, Rio de Janeiro or Minas Gerais States; also, an inter-basin transfer diverts a substantial volume of water from it (up to 180 m3/s) towards the Guandu River Basin.
