Mauro Medeiros de Carvalho Junior
Título
Metodologia para Determinação das Áreas de Preservação Permanente das Margens de Cursos D'agua: Um Estudo de Caso na Bacia do Rio Piabinha
Resumo
Este trabalho objetiva apresentar uma metodologia para demarcação das Áreas de Preservação Permanente (APP) das margens de cursos d’água, baseado, juridicamente, no disposto na Lei Federal 12.651 de 2012 e no Decreto Estadual 42.356 de 2010 e, tecnicamente, nos dados secundários obtidos, que foram analisados e processados. Para exemplificação, foi escolhida a bacia do rio Piabanha, visando realizar um estudo de caso. Os resultados indicaram que a metodologia é perfeitamente aplicável na bacia, podendo ser estendida para o Estado do Rio de Janeiro e, com algumas adaptações para todo o Brasil. Além disso, foi feita uma grande revisão bibliográfica tanto nos aspectos jurídicos quanto nos técnicos, sendo propostas alterações na base legal, assim como novas regulamentações. Este trabalho buscou simplificar e padronizar procedimentos para que os órgãos ambientais competentes pudessem aplicar a metodologia de forma correta, clara e consistente.
Abstract
This work presents a methodology for demarcation of Permanent Preservation Areas (APP) of rivers, legally, based in the provisions of the Federal Act 12.351 of 2012 and in the State Decree 42.356 of 2010 and, technically, in the secondary data obtained, which was analyzed and processed. For exemplifying, the Piabanha river watershed was chosen, aiming to realize a case study. The results indicated that the methodology is perfectly applicable in this watershed and can be extended to the State of Rio de Janeiro, and throughout Brazil with some adjustments. Besides, it has been made a large literature review regarding both the legal and the technical aspects, where changes were proposed in the legal basis, as well as new regulations. This study aimed to simplify and standardize the procedures in a way that the environmental agencies could apply the methodology correctly, clearly and consistently.
