Giselle Fundão de Menezes

Título

Proposta de Aperfeiçoamento da Metodologia de Cobrança pela Diluição de Efluentes na Bacia do Rio Paraíba do Sul

Orientador(es)

José Paulo Soares de Azevedo e Jander Duarte Campos

Resumo

A cobrança pelo uso da água no Brasil é um dos instrumentos de gestão definidos pela Lei no 9.433 de janeiro de 1997. Porém, as estruturas de cobrança formuladas e aprovadas não contemplam o uso dos recursos hídricos com o fim de diluição de efluentes. O que tem sido cobrado dos usuários de recursos hídricos dessas bacias é sobre o lançamento de efluentes e não sobre a diluição. Este trabalho dá continuidade aos estudos da COPPETEC (2007) e apresenta uma proposta metodológica para a cobrança pela diluição de efluentes e uma análise das principais características das políticas de gestão de recursos hídricos. A cobrança pela diluição de efluentes ainda não foi implementada no país. Nesse sentido, este trabalho faz um exercício sobre essa possibilidade legal e sinaliza para o fato de que esse tipo de cobrança pode promover uma melhor articulação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Abstract

Water resource charges in Brazil is one of the water policy instruments defined by the federal Law 9433/97. However, the pricing structures that were approved do not contemplate the use of water resources with the aim on effluent dilution. What is really being charged is the effluent discharge and not the dilution. This study develops a proposal on a methodology for water charges based on the dilution of effluents and analysis the main characteristics of the national water resources policy management. Pricing for the use of water based on the dilution of effluents hasn’t been used inBrazil. In this context, this dissertation evaluates this legal possibility and adds up to the fact that this kind of water pricing could promote integration among all National Water Resources Policy instruments.

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