Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos
Resumo
A lei federal de Recursos Hídricos - lei 9433/1997 - introduziu a cobrança pelo uso da água no Brasil como um instrumento de gestão e como um instrumento econômico a ser aplicada tanto para os usos quantitativos, quanto para os usos qualitativos. Neste trabalho é analisada a capacidade do instrumento da cobrança de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir sustentabilidade financeira aos sistemas de gestão de recursos hídricos. Para isso são analisadas as experiências de quatro países europeus: França, Alemanha, Holanda e Inglaterra e País de Gales. Dentro das diretrizes gerais traçadas a partir destas análises, discute-se o que seria recomendável considerar na implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a adequação de duas propostas de cobrança existentes no país: Bacia do Paraíba do Sul e Estado de São Paulo e da experiência de implantação da cobrança no estado do Ceará. Em relação à poluição por efluentes domésticos sem tratamento, a maior fonte de degradação dos corpos hídricos do país, as análises feitas denotam a existência de graves limitações ao financiamento da implantação e operação de sistemas de tratamento dos efluentes com recursos provenientes, exclusivamente, da cobrança pelo uso da água bruta e da cobrança através de tarifas de água e esgoto.
Abstract
The Water Federal Law - law 9433/1997 – has introduced the water charging system in Brazil, as a management instrument and as an economical instrument. This instrument may be applied for withdraw and consumption, as well as pollutants dilution which consists free water uses. This thesis analyzes the capacity of charging system, as an effective economical instrument, interfering in the users behavior - polluters and consumers - and providing financial sustentability to the water management system. To search these aims, the experiences of four European countries: France, Germany, Holland and England and Wales, has been analyzed. Within these four lines, a discussion is made to find out what is the most suitable methodological form for charging water to be adopted by the National Water Resources System and its adequacy of: the charging system proposal for the Paraíba do Sul river basin and the estate of São Paulo, and also for the implemented water charging experience of Ceará State. The main source of degradation of Brazilian water bodies is domestic wastewater without treatment. However, analyses show that are serious limitations to provide funds to building and operating wastewater treatment facilities only from revenue of charging free water and/or cost recovery taxes for sanitary systems.
