Jander Duarte Campos

 

Título



Cobrança pelo Uso da Água nas Transposições da Bacia do Rio Paraíba do Sul Envolvendo o Setor Elétrico

Orientador(es)



José Paulo Soares de Azevedo

Resumo



Nesta tese pretende-se discutir a cobrança pelo uso da água nas transposições de bacias hidrográficas utilizadas pelo setor elétrico, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, ressaltando os pontos polêmicos e contraditórios da legislação, sugerindo critérios para as autoridades que arbitram os conflitos pelo uso da água e propondo uma metodologia de partição das vazões outorgadas para os usuários baseada nos fundamentos dessa política, entre os quais se destacam a gestão participativa e os usos múltiplos das águas. As proposições apresentadas visam dar legitimidade à implementação da política de recursos hídricos nas bacias hidrográficas brasileiras e, em particular, na do rio Paraíba do Sul. Por sua importância no cenário nacional, a bacia do rio Paraíba do Sul foi escolhida como estudo de caso, de um lado, com o objetivo de contribuir para a solução de um potencial conflito sobre a cobrança pelo uso da água do Complexo Hidrelétrico de Lajes e dos demais usuários que se beneficiam de duas transposições existentes nessa bacia. De outro lado, tem o propósito de compartilhar do esforço de vários segmentos da sociedade brasileira para implementar o gerenciamento integrado, participativo e sustentável dos recursos hídricos em uma das mais importantes bacias hidrográficas do país, de cujas águas depende parte da população dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo na realização de suas atividades econômicas.

Abstract



The purpose of this thesis is to discuss bulk water pricing in diversions of hydrographic basins used by the electrical sector within the context of the National Policy on Water Resources. The thesis outlines polemic and controversial aspects of pertinent legislation, offers criteria to those responsible for the settlement of disputes on water use, and proposes a methodology for the distribution of outflows allocated to users. This methodology is based on the principles of said policy, among which are participative management and the different uses of water. The proposals contained herein aim at legitimating the implementation of the policy on water resources in the Brazilian hydrographic basins, mainly the one pertaining to the Paraiba do Sul river. Due to its importance in the national scenario, the Paraiba do Sul river basin was chosen as the case study of this thesis so that it may contribute to a solution in case problems arise when bulk water pricing is applied both to the Lajes Hydroelectric Plant and to other users who benefit from the two diversions of said basin. Besides, this thesis might contribute to the efforts of different sectors of the Brazilian society in the implementation of water resource management on an integrated, participative and sustainable basis in one of the most important hydrographic basins of Brazil. Ultimately a considerable number of inhabitants of the States of Minas Gerais, Rio de Janeiro and São Paulo rely on the water resources of the Paraiba do Sul river basin to develop their economic activities.

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