Lídia do Carmo Serqueira da Mota
Título
O Impacto da Cobrança pelo uso da Água na Lucratividade e no Custo dos Principais Setores Usuários - Industrial, Agropecuário e Hidroelétrico
Orientador(es)
José Paulo Soares de Azevedo e Marilene de Oliveira Ramos M. dos Santos
Resumo
Dentre os diversos instrumentos de gestão compreendidos na Lei nº 9433/97, a qual ficou conhecida como Lei das Águas, inclui-se a cobrança pelo uso da água, que se fundamenta no princípio Usuário/ Poluidor - Pagador. A cobrança pelo uso da água é o instrumento com maior repercussão na sociedade, pois, como explicar que a água, um bem necessário a todos os seres vivos, passa a ter valor econômico? Não será apenas mais um imposto que entrará nos cofres públicos sem destino certo? Como provar que esta cobrança não onetará o consumidor final de forma significativa? No intuito de estabelecer alguns aspectos das questões levantadas, e dar suporte para os comitês de bacias e/ou órgãos gestores, analiasa-se neste trabalho o impacto econômico da cobrança pelo uso da água sobre a lucratividade e sobre os custos dos setores usuários produtivos: industrial, agropecuário e hidroelétrico. A partir das informações sobre o uso da água e produção associada, obtidos através do casatro dos usuários situados na bacia do Paraíba do Sul, constitui-se uma amostra de usuários/produtos considerada representativa para os três setores. Para esta amostra aplicou-se tanto a metodologia de cobrança aprovada para a própria bacia do rio Paraíba do Sul, como as propostas de metodologia e valores para os estados de São Paulo e Paraná. Desta forma, pode-se comparar o impacto relativo de cada metodologia sobre a lucratividade dos produtos/setores selecionados.
Abstract
Bulk water charges, which are based on the User/Polluter-Pay-Principle, are one of the management instruments inclused in the Federal Law nº 9433/1997, known as the Water Law. This is the water management tool with the strongest repercussion in society. How can we explain that water, a necessary good for all life on the planet is an economic good? That water charges are not a tax that will enter into the public revenues without certainty about how they will be used? That water charging will not significantly burden final consumers? In order to clarify some aspects of these issues, and provide support to the basin committees and/or water agencies, this study analyses the economic impact of bulk water charges on the profits and the costs the following water users: industrial, agricultural and hydropower sectors. A sample we consider representative of the three sectores was selected among the water users of the Paraíba do Sul River Basin, based on the data provided by users themselves and other empirical data on water use and related production for each water user. Three bulk water charging methodologies were then applied to compare their impact on the profitabiltlity of the selected sectors/products: the Paraíba do Sul methodology and the methodologies proposed for the States of Paraná and São Paulo. The main outputs of this study include the analysis of the payment capacities of the water users and the analysis of the equity between the water sectors for each selected methodology.
