Telma Cristina Silva Teixeira
Título
Um Método Híbrido de Cobrança pelo Uso da Água Bruta. Incorporando o Valor Econômico da Água na Gestão de Recursos Hídricos
Resumo
A cobrança pelo uso da água bruta como instrumento de gestão de recursos hídricos, conforme estabelecida pela Lei 9.433/97, está às vésperas de completar uma década de implementação. Tendo como objetivo geral reconhecer a água como bem econômico e estimular o seu uso racional, a Lei insere termos conceitualmente imprecisos e de natureza complexa no entendimento e aplicação. No presente trabalho, são analisados a justificativa e os fundamentos dessa complexidade, considerando as orientações normativas nacionais e internacionais. A partir dessa análise é apresentada uma proposta de sistematização conceitual que serve como ponto de partida para a construção de uma proposta metodológica para a cobrança pelo uso da água bruta. São incorporados elementos que garantem a sustentabilidade financeira do órgão gestor, preços calculados com base nas demandas de recursos, indicadores de disponibilidade relacionados às condições climáticas e discriminação de usuários, de forma a privilegiar o direito humano de acesso aos serviços de saneamento. O modelo proposto é finalmente exercitado em usuários selecionados nas bacias hidrográficas dos Rios São Francisco, Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Abstract
Fresh water charging as a tool for water resource management, as established by Law 9.433/97, is on the verge of completing a decade of implementation. The Law aims at recognizing water as an economic good and at stimulating its rational use, including conceptually inaccurate expressions, of complex nature for understanding and application. In this study, we analyzed the justification and reasons for such complexity, considering national and international regulatory guidelines. Out of this analysis is presented a conceptual proposal of systematization which serves as a starting point for building a methodology for fresh water charging. The elements incorporated aim at ensuring the financial sustainability of the managing system, unity prices based on de the demand for resources, availability indicators related to climatic conditions and discrimination of users, in order to privilege the human right of access to sanitation services. The proposed model is finally exercised in selected users in the basins of the Rivers São Francisco, Paraíba do Sul and Piracicaba, Capivari, Jundiaí.
