Pedro Lucas Cosmo de Brito
Título
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: O CASO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
Resumo
A cobrança pelo uso da água é um importante instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) que tem como objetivos reconhecer o valor econômico da água, induzir o seu uso racional e eficiente e arrecadar recursos financeiros para o financiamento de ações em favor das bacias hidrográficas. Porém, transcorridos mais de 20 anos desde a sua instituição, a efetiva implementação da cobrança nas bacias brasileiras, em sua plenitude, ainda consiste em um longo caminho a ser percorrido. Por outro lado, onde já se encontra implementada, há muitos questionamentos sobre a eficiência da cobrança frente aos objetivos estabelecidos na legislação. A água tem sido adequadamente precificada como um recurso natural dotado de valor econômico? Até que ponto a cobrança tem estimulado a racionalidade e a eficiência no uso da água? Em que medida os recursos arrecadados têm sido efetivamente aplicados em melhorias nas bacias hidrográficas e no custeio do sistema de gerenciamento de recursos hídricos? O presente trabalho propõe uma grande reflexão sobre o modelo de cobrança brasileiro, em termos de conceitos, legislação e práticas, para tentar responder estas e outras questões e, assim, contribuir para uma melhor aplicação deste instrumento. Um estudo de caso é proposto na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Abstract
Charging for the water use is an important management tool provided for in the National Water Resources Policy (Law No. 9,433 / 1997) which aims to recognize the economic value of water, induce its rational and efficient use, and raise financial resources for the financing actions in favor of river basins. However, more than 20 years have passed since its establishment, the effective implementation of charging in Brazilian basins, in its fullness, remains a long way to go. On the other hand, where it is already implemented, there are many questions about the efficiency of charging in relation to the objectives established in the legislation. Has water been properly priced as a natural resource with economic value? To what extent has charging stimulated rationality and efficiency in the use of water? To what extent have the funds raised been applied to improvements in river basins and to the costing of the water resources management system? This paper proposes a great reflection on the Brazilian charging model, in terms of concepts, legislation and practices, to try to answer these and other questions and, thus, contribute to a better application of this tool. A case study is proposed in the São Francisco River Basin.
